1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade aborda o tratamento, total ou parcial, automatizado ou não, dos dados pessoais dos usuários que acessam o nosso site. Seu propósito é esclarecer os interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e como o usuário pode atualizar, gerenciar ou excluir essas informações. Este documento foi elaborado de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE n. 2016/679). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de mudanças normativas, e recomendamos que o usuário a consulte periodicamente.
2. Direitos do Usuário
O UniLead compromete-se a respeitar os princípios do RGPD, assegurando os seguintes direitos aos usuários:
- Direito de Confirmação e Acesso: O usuário pode solicitar a confirmação do tratamento de seus dados pessoais e ter acesso a eles;
- Direito de Retificação: É possível corrigir dados pessoais incorretos;
- Direito de Eliminação dos Dados ("Direito ao Esquecimento"): O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados do UniLead;
- Direito à Limitação do Tratamento dos Dados: O usuário pode solicitar a restrição do uso de seus dados em certas situações;
- Direito de Oposição: O usuário pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de Portabilidade dos Dados: É possível receber os dados fornecidos ao UniLead em um formato estruturado e de uso comum;
- Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: O usuário tem o direito de não ser objeto de decisões baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Para exercer esses direitos, o usuário deve enviar uma comunicação escrita ao UniLead com o assunto 'RGPD-UniLead', incluindo:
- Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e endereço de e-mail do usuário (e do representante, se aplicável);
- Direito que deseja exercer;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Documentos que comprovem o exercício do direito.
O usuário será informado sobre qualquer retificação ou eliminação de seus dados.
3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros
Durante o uso do UniLead, é importante que o usuário forneça apenas seus próprios dados pessoais, protegendo assim os direitos de terceiros.
4. Informações Coletadas
A coleta de dados seguirá esta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, exceto nos casos previstos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas ao UniLead através do e-mail suporte@unilead.com.br